NORMATIVOS
PRINCIPAIS NORMATIVOS
1. Resolução nº 5.372, de 28 de maio de 2020 - Estabelece a estrutura administrativa e as respectivas atribuições da Corregedoria no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
2. Resolução nº 5.432, de 23 de dezembro de 2020 - Altera a Resolução nº 5.372
3. Resolução nº 5.466, de 30 de abril de 2021 - Altera a Resolução nº 5.372
4. Resolução nº 5.491, de 18 de agosto de 2021 - Altera a Resolução nº 5.372