Campanha de Integridade é lançada no dia nacional da Ética

Ética, Integridade e Agenda ESG alinham-se pela melhor gestão da Administração Pública.

Hoje, dia 2 de maio, em celebração ao Dia Nacional da Ética, o Governo do Estado de Minas Gerais estampou os elevadores e espelhos da Cidade Administrativa reforçando o seu compromisso por uma Administração Pública pautada por princípios éticos e íntegros. A ação é a segunda fase da Campanha de Integridade, lançada em 2019, e avança com o objetivo de consolidar uma cultura de integridade no Estado. 

“A primeira Campanha de Integridade tinha a intenção de apresentar para os servidores os valores em que acreditamos”, explica o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle. “Agora, quatro anos depois, vários desses valores, como a transparência das informações públicas, estão consolidados e o Plano Mineiro de Promoção de Integridade evoluiu para Política de Estado”, completou Fontenelle.

Com o bordão “Como você se comporta é o que importa”, o objetivo da nova campanha é estimular servidores e público externo que orbita na extensa rede de conexões do Governo de Minas a refletir sobre a importância da integridade em cada um de seus atos, não só em seus trabalhos, mas também na vida privada.

Integridade, valor de mercado

No mundo inteiro, um crescente número de empresas busca se adequar à Agenda ESG (do inglês Environment, Social e Governance), que apresenta critérios não financeiros utilizados pelas grandes corporações para investir seus capitais. Nessa lógica são privilegiadas empresas, órgãos e instituições com esforços positivos nas áreas ambientais, sociais e de governança.

A integridade é o alicerce dessas três áreas. Nas instituições a integridade alinha-se ao ESG por meio da boa gestão ambiental do planeta, do cuidado com o impacto social de suas ações, do fomento à equidade, à diversidade, às leis. Integridade percebe-se por meio de um controle interno eficiente, com práticas anticorrupção, transparência de dados, canais de denúncias.

Toda mudança começa com as ações individuais, que podem expandir-se para toda a entidade e empresa: “Como você se comporta é o que importa”. Quando valores de integridade norteiam as ações e a cultura de uma organização, naturalmente ela estará mais próxima dos parâmetros da Agenda ESG. 

CGE avança em transformação digital e investe em nova ferramenta de gestão de processos administrativos

Projeto de reestruturação tecnológica trará mais eficiência e segurança na gestão dos processos administrativos instaurados no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente a gestão dos processos administrativos instaurados no âmbito do Estado, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Corregedoria-Geral, iniciou processo de desenvolvimento do Sistema de Corregedoria-Geral (SisCOGE). A ferramenta auxiliará na gestão do trâmite processual e no controle dos prazos prescricionais. 

O projeto, que está sendo desenvolvido com recursos do Acordo Judicial da Vale, trará maior agilidade e simplificação no desempenho das atividades correicionais. “Atualmente, o trâmite processual é registrado manualmente em mais de 200 planilhas eletrônicas (Excel), tanto pelos servidores do órgão central (CGE), quanto pelas Controladorias Setoriais e Seccionais”, explica a servidora Heloísa Silva, do Núcleo de Gestão de Documentos e Processos Disciplinares da CGE. “Nesse sentido, o SisCOGE permitirá que todo o acompanhamento e gestão dessas informações sejam feitos de forma automatizada. Devido ao grande volume de dados, tabular e preencher manualmente as planilhas traz morosidade na execução dos procedimentos”, concluiu.

“O desenvolvimento do sistema irá simplificar o trabalho de todos os servidores que atuam nas corregedorias. Além do mais, a ferramenta trará mais agilidade, consistência e segurança de informações armazenadas no âmbito correcional do Estado de Minas Gerais”, afirma o servidor Thalis Mateus Marques de Faria, do Núcleo de Gestão de Documentos e Processos Disciplinares da CGE.

A ferramenta também irá agregar na transparência dos dados. Com base na Lei de Acesso à Informação, será disponibilizado ao cidadão os principais dashboards gerados pelo sistema. 

Desenvolvimento da ferramenta

O projeto é dividido em duas etapas: primeiro, as informações das planilhas serão inseridas em uma base de dados informatizada. Após a finalização dessa etapa o sistema será desenvolvido. O projeto utiliza a metodologia Ágil e encontra-se na etapa da Lean Inception, que tem como finalidade levantar todas as informações necessárias para o desenvolvimento do sistema e direcionar a criação do banco de dados. A Lean Inception é um conjunto de reuniões diárias, utilizada para que os analistas, programadores e designers possam interagir com os usuários e entender suas necessidades.

Imagem divulgação CGE: Reunião de criação dos servidores da Corregedoria-Geral e profissionais da empresa contratada para a execução do projeto.

Combate ao assédio sexual nas escolas é novo alvo da CGE da Educação

A intenção da Controladoria da Educação é extinguir esse tipo de conduta das escolas e dar célere resposta à sociedade

Em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) lançou, hoje (06/02), o Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Instituições Estaduais de Ensino de Minas Gerais. O objetivo do plano é fomentar uma ação efetiva de combate ao ilícito nas escolas estaduais e consiste em prevenir e responsabilizar, de forma célere, os autores desse tipo de ilícito.

Atualmente a SEE recebe, para apuração, entre 3 e 4 denúncias de assédio sexual nas escolas por mês. Apenas no último semestre de 2022 foram mais de 30 denúncias. “O que estamos propondo, por meio de uma Resolução conjunta, é que em no máximo seis meses haja a conclusão dos processos que porventura vierem a existir. Em se comprovando a denúncia, esse servidor será demitido, respeitando a parte de contraditório e ampla defesa e tudo que a Legislação impõe”, explica o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Para Marcela Ferreira Dias, Controladora Setorial da SEE, o assédio sexual é a conduta mais grave apurada pela Secretaria de Estado de Educação e precisa de uma resposta rápida. “O assédio sexual é incompatível com o ambiente escolar, ofende a imagem do serviço público e possui direta e negativa repercussão na comunidade escolar. A intenção é extinguir esse tipo de conduta nas escolas, mas caso ocorra, a administração conseguirá dar um retorno mais célere a sociedade”, ressalta a auditora interna.

- O Plano de Enfrentamento

A elaboração do Plano consiste em relevante estratégia de atuação, de forma integrada e coordenada, das unidades administrativas envolvidas no processo, como Direção Escolar, Superintendências Regionais de Ensino, Assessoria Central de Inspeção Escolar, Controladoria Setorial, Gabinete da SEE e Corregedoria-Geral do Estado.

Assim, foram estruturados mecanismos administrativos de combate ao assédio sexual no ambiente escolar: prevenção (cartilha) e fluxo de apuração dos fatos noticiados (detecção, investigação e responsabilização).

- CARTILHA

A cartilha foi elaborada pela Controladoria Setorial e tem objetivo de esclarecer à comunidade escolar sobre as possíveis condutas que podem ser caracterizadas como assédio sexual e as sanções resultantes da prática. O documento alerta sobre a postura esperada dos servidores dentro do ambiente escolar e a necessidade de acolhimento do estudante, registro e apuração dos fatos noticiados. O propósito, também, é prevenir a exposição desnecessária de estudantes e profissionais da educação quando surge a notícia da ocorrência de um possível assédio.

- APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS

Além da ação preventiva, o Plano estabelece um fluxo institucional de apuração das denúncias, com a definição das unidades responsáveis e os respectivos atos administrativos. Foram definidos critérios objetivos de organização, condução e formalização dos trabalhos de apuração.

 “O plano assume papel de relevância por se constituir num instrumento de combate aos casos de assédio sexual. Ele contribui com a definição de fluxos, procedimentos e orientações para o trabalho de detecção e apuração dos casos, a ser desenvolvido pelos diretores escolares e inspetores, e o devido encaminhamento para a Controladoria Setorial”, explica o assessor central de Inspeção Escolar da SEE/MG, Paulo Leandro de Carvalho.

- RETORNO MAIS CELERE A SOCIEDADE

Cada ato administrativo referente a apuração foi associado a um conjunto de práticas, no seu nível mais operacional, destinadas às unidades responsáveis pelo fluxo de trabalho desenhado. A padronização dos fluxos visa instituir um processo mais célere, eficiente e seguro de apuração.

Os agentes públicos, responsáveis pela apuração, serão devidamente instruídos a coletarem tempestivamente e elementos suficientes para subsidiar a decisão das autoridades competentes sobre os fatos investigados, tais como: arquivamento, instauração de medidas disciplinares em caso de servidores efetivos e dispensa do servidor convocado.

A nova proposta é que a conclusão dos processos de assédio sexual passe de 2 anos, em média, para 6 meses.

- AÇÃO CONTA COM O APOIO DE DEMAIS SOCIEDADE

O Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Instituições Estaduais de Ensino foi apresentado, em reunião ocorrida na Cidade Administrativa, para representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ouvidoria do Estado, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep).

O objetivo é formar um regime de colaboração já que tais ilícitos ocorrem em todas as redes.

Baixe aqui o "Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas instituições estaduais de ensino de Minas Gerais".

Baixe aqui a cartilha "Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Escolas Estaduais de Minas Gerais".

CGE participa de capacitação promovida pela EPAMIG

A Controladoria Setorial da EPAMIG realizou, na tarde do dia 27 de setembro, um ciclo de palestras sobre governança pública, nas quais foram abordadas práticas e ferramentas institucionais que promovem maior eficiência na gestão de riscos, além de favorecerem a implantação de uma cultura de licitude e integridade em uma organização.

Com a presença da presidência, conselhos, diretoria, gestores e colaboradores da Empresa, o treinamento teve como principais objetivos: detalhar as atuações de órgãos de auditoria e controle interno de Minas Gerais, fornecer informações sobre prevenções contra práticas ilícitas e apresentar pesquisas e resultados de auditorias passadas, reforçando a importância desse instrumento para o bom funcionamento da instituição.

Durante a abertura, a diretora-presidente da EPAMIG, Nilda Soares, destacou a importância, para o desempenho da Empresa, de se transformar uma cultura de punição em uma de prevenção. “O melhor mundo para a gestão é ter prevenção e não só correção. A EPAMIG está caminhando a passos largos nessa direção. O conjunto de ações planejadas nos últimos três anos está se concretizando agora, gerando maior eficiência e bom uso do recurso público” salientou a presidente.

Imagem: Divulgação EPAMIG

O primeiro palestrante foi o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle. Em sua apresentação, abordou o tema da gestão de riscos e deu ênfase na área de compras públicas e licitações, em virtude da nova Lei 14.133/2021 (chamada de “nova lei das licitações e contratações”), que entra em vigor a partir de 2023.

Segundo Fontenelle, a gestão de riscos faz parte essencial do grande escopo da governança pública. “Pensar em Administração Pública sem pensar em riscos é problemático, por isso precisamos sempre estar preparados e agir preventivamente. Nós, que trabalhamos no setor público, temos que ter em vista o constante retorno para a sociedade. Por isso, para uma governança positiva e transparente, precisamos ter instrumentos robustos, e a gestão de riscos é um deles”, destacou o Controlador-Geral.

Além de apresentar importante arcabouço teórico a respeito do assunto, Fontenelle também apontou para a crescente presença de setores de gestão de riscos em empresas públicas e privadas. Segundo ele, a mudança da cultura dentro de uma organização ainda é o principal desafio enfrentado para um gerenciamento de riscos ideal. “São três etapas até conseguirmos atingir a cultura geral de uma instituição. A primeira é a atitude, que vem do indivíduo. Essa atitude ajuda a moldar um comportamento, que é a segunda etapa, e estabelece novas formas internas de operação. Por fim, esse novo comportamento, quando repetido, influencia diretamente na criação de uma nova cultura, a terceira e última etapa, essa sim sólida e disseminada amplamente entre todos os servidores da organização, do estagiário à presidente”, apontou Fontenelle.

A seguir, a palavra foi passada para o Corregedor-Geral do Estado de Minas Gerais, Vanderlei Daniel da Silva, que explicou quais as linhas de atuação da Corregedoria-Geral do Estado (COGE/MG) junto ao serviço público. Vanderlei falou sobre o quadro organizacional, as atribuições do órgão e afirmou que “o alcance do nosso trabalho é amplo, tocando todos os servidores, empregados  e agentes públicos, inclusive ex-servidores públicos que, é bom lembrar, também estão passíveis de responsabilização”.

O Corregedor-Geral também discorreu sobre o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos, elaborado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG), e pautado por quatro eixos fundamentais: educação, controle, normatização e atuação em rede. “O Plano foi criado para estimular o combate à corrupção e para disseminar uma cultura de integridade em Minas Gerais. Ele recusa a visão punitivista em prol da construção de uma cultura sólida, positiva e compartilhada”, enfatizou.

O Corregedor-Geral destacou as principais ações realizadas pela COGE/MG em 2022, que tiveram a finalidade de aprimorar a cultura da licitude no estado. “Fizemos grandes investimentos em capacitações, atualizações, guias específicos e regulamentações. Publicamos também uma série de manuais para padronizar conceitos e criar  novos referenciais teóricos, como o mais recente Guia de Orientação Correcional. Além disso, produzimos vídeos sobre regimes disciplinares, podcasts e webseminários, como aquele sobre Direito Administrativo Sancionador, que já se tornou um dos eventos da área de maior referência no país”, concluiu Silva.

Imagem: Divulgação EPAMIG

Em seguida, foi a vez do promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Leonardo Barbabella, falar sobre a atuação do órgão estadual no controle externo da Administração Pública. O promotor especificou as etapas internas pelas quais um processo passa até se tornar uma ação civil pública, e ressaltou a responsabilidade de promotores em evitarem abertura de investigações desnecessárias. “Antes de abrirmos um inquérito civil público, que é quando tem início uma investigação, temos que tomar o máximo de cautela possível. Isso porque, mesmo que futuramente o caso venha a ser arquivado por falta de provas, o inquérito já configura uma espécie de pena para o agente público, ficando registrado em seu histórico judicial para sempre”, frisou Barbabella.

Para ilustrar a visão do MPMG em situações específicas de má conduta no serviço público, o palestrante relatou casos concretos envolvendo agentes públicos estaduais e municipais, e delineou suas ações como promotor em cada um deles. Ademais, falou sobre a importância de um trabalho investigativo integrado com a Controladoria e Corregedoria gerais do estado e listou as figuras da improbidade administrativa que costumam ser cometidas: aquelas que importam enriquecimento ilícito; as que causam lesão ao erário, ensejando perda patrimonial, desvio, apropriação dos bens ou haveres da União; e as que atentam contra os princípios da Administração Pública (como o nepotismo).

Por fim, a Chefe da Controladoria Setorial da EPAMIG, Adriana Caiafa, informou os presentes sobre as futuras ações do setor que visam aperfeiçoar os trabalhos da Empresa, com atenção para a gestão de riscos. “Neste momento estamos na empreitada de implementar o nosso Plano de Integridade Institucional, além dos desafios de aprimoramento que esperamos ter concluído até o segundo semestre de 2023. Nosso trabalho não se resume apenas a controle e punição, buscamos acompanhar de perto os outros departamentos desde o início de seus processos, auxiliando na redução de possíveis erros e infrações”, reforçou Caiafa.

Redação: Assessoria de Comunicação Social Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG