A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Corregedoria-Geral, acaba de divulgar relatório com as ações do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativo (PPIA) referente ao exercício de 2023.

Com a premissa “prevenir e orientar para não ser preciso sancionar”, o Plano foi implementado na CGE em 2020 e é revisado anualmente, com diversas ações divididas em quatro eixos de atuação: educação, controle, normatização e atuação em rede.

Em 2023, foram realizadas 19 metas e ações do PPIA, resultando em mais de 2.500 agentes públicos capacitados e mais de 5 mil acessos aos vídeos, cursos e gravações orientativas disponíveis no canal da CGE no Youtube, além da edição de súmulas, manuais, reuniões de coordenação e supervisão correcional, respostas a consultas e participações em conselhos, câmaras técnicas e rede de corregedorias.

Confira o Relatório de Avaliação de 2023 aqui.

Novas iniciativas

Em janeiro, a CGE lançou em seu canal do Youtube a segunda parte do episódio “Ilícitos Administrativos Disciplinares e Penalidades Aplicáveis”. A iniciativa faz parte da série de vídeos “Coge Orienta”, ação que integra o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE. No episódio, são tratados os ilícitos que podem ensejar a penalidade de suspensão, ou seja, o afastamento do agente público de seu cargo e de suas funções por até 90 dias. 

“Uma conduta irregular traz consequências significativas para o agente e a Administração Pública, não se resumindo apenas à aplicação de uma sanção disciplinar e registro nos assentamentos funcionais. Em regra, há reflexos na avaliação de desempenho, na busca por oportunidades, no funcionamento do setor e na imagem do serviço público. Há fatos que podem repercutir, inclusive, na esfera judicial, podendo o agente público responder civil ou criminalmente. É importante conhecer as regras e evitar que erros ou desvios aconteçam” destaca a Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos, Flávia Leal.

Confira os vídeos aqui.