Evento com participação da Corregedoria-Geral da União discutiu as interfaces entre a Lei Anticorrupção e a Nova Lei de Licitações.

Aconteceu, ontem (02/12), a capacitação em responsabilização de pessoas jurídicas, evento que faz parte da agenda educação do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE. O objetivo do encontro foi discutir sobre a proposta de alterações do Decreto Estadual PAR e a Responsabilização de Pessoa Jurídica à luz da nova Lei de Licitações. A capacitação está disponível no canal da CGE no Youtube.

Estiveram presentes no evento o Corregedor da União, Gilberto Waller Júnior, o Corregedor-Geral do Estado de Minas Gerais, Vandarlei Silva e os palestrantes Bernardo Daibert, superintendente de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da CGE-MG e Marcelo Pontes Vianna, diretor de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União.

Na fala de abertura, o Corregedor da União, Gilberto Waller Júnior, pontuou a importância do diálogo entre Estado e União em relação ao processo sancionador a fim de garantir maior segurança jurídica tanto aos aplicadores de direito quanto para a administração pública correicional.

O servidor Bernardo Daibert ministrou a palestra “Proposta de alterações ao Decreto Estadual do PAR: apuração conjunta na hipótese de infrações simultâneas às normas de licitações e contratos e à Lei Anticorrupção no âmbito da Administração Pública direta e indireta”. Daibert frisou a importância da relação entre a CGE-MG e a CGU para o aperfeiçoamento contínuo na aplicação da Lei Anticorrupção.

Marcelo Pontes Vianna conduziu a palestra “Responsabilização de Pessoa Jurídica à luz da nova Lei de Licitações”. Em sua fala, Vianna trouxe exemplos de casos concretos e refletiu sobre como vencer a assimetria nos processos relacionados à correição administrativa nos diferentes órgãos e entidades.